As linhas de atuação do Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS) podem ser apresentadas como um conjunto integrado de frentes que combinam pesquisa aplicada, extensão universitária e articulação institucional, sempre com foco na qualidade dos direitos sociais e na reparação/prevenção de violações no semiárido. Considerando o que já estruturamos no projeto e seus desdobramentos em planos de trabalho, elas se organizam, de forma coerente, em oito linhas principais:
-
Monitoramento da efetividade dos direitos sociais no semiárido
Produção de diagnósticos e indicadores sobre acesso, continuidade e qualidade de políticas públicas essenciais (saúde, educação, assistência social e trabalho), com leitura territorial e sensibilidade às desigualdades regionais. A atuação aqui envolve coleta e sistematização de dados, análise institucional e elaboração de relatórios e notas técnicas. -
Integridade, compliance e governança nas contratações públicas municipais
Desenvolvimento de metodologias e instrumentos para prevenção de ilícitos administrativos, fraudes contratuais e falhas de fiscalização, com ênfase em contratações complexas e de alta vulnerabilidade (como Organizações Sociais e terceirizações). Inclui capacitações (como o curso no Moodle), manuais práticos, fluxos de controle e matrizes de risco. -
Qualidade e regularidade das terceirizações no serviço público
Acompanhamento e intervenção sobre terceirizações, especialmente na área da saúde, com atenção a: transparência dos contratos, regularidade formal, aderência ao objeto, verificação de custos, gestão de pessoal, continuidade do serviço e prevenção de precarização e passivos trabalhistas. -
Proteção de trabalhadores e trabalhadoras contra violações de direitos
Ações voltadas a problemas recorrentes e graves, como trabalho escravo contemporâneo, trabalho infantil, fraudes contratuais, informalidade e subnotificação de danos. Essa linha conecta pesquisa e extensão para produzir respostas orientadas a prevenção e responsabilização. -
Enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho e no ambiente público
Construção de materiais formativos e protocolos de prevenção e resposta ao assédio moral, assédio sexual e assédio eleitoral, articulando orientações de integridade institucional, canais de denúncia, proteção contra retaliação e promoção de ambientes de trabalho seguros. -
Transparência, controle social e participação cidadã
Fortalecimento de mecanismos pelos quais a sociedade acompanha gastos, contratos e resultados das políticas públicas: portais e dados abertos, conselhos, ouvidorias, indicadores de prestação de contas e metodologias de monitoramento comunitário. Aqui, a ênfase é institucionalizar rotinas de transparência ativa e responsividade. -
Pesquisa aplicada e produção técnico-científica orientada a impacto
Produção de conhecimento com utilidade prática para órgãos públicos e instituições de controle: estudos de caso, avaliações de conformidade, guias de boas práticas, relatórios temáticos e materiais didáticos. -
Articulação interinstitucional para prevenção e reparação de violações
Construção de cooperações com instituições como MPT e órgãos municipais/estaduais para: acesso a dados, desenho de intervenções, implementação de rotinas de fiscalização e disseminação de boas práticas.