2026
Guia de Recuperação de Ativos em condenações subsidiárias (“Como Recuperar Recursos Públicos Guia para a atuação dos municípios na recuperação de ativos decorrentes de condenações trabalhistas subsidiárias).
Relatório de Estudos Técnicos (Proposta de Combate ao Assédio Eleitoral – 2026), clique aqui.
Proposta – Projeto de Lei de Combate ao Assédio Eleitoral (2026), clique aqui.
Proposta – Decreto Municipal de Combate ao Assédio Eleitoral (2026), clique aqui.
Manual Integrado de Gestão de Riscos Psicossociais na NR-1: Perspectivas jurídicas e Psicológicas
2024
Proposta – Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
Proposta – Decreto Municipal Combate ao Assédio Eleitoral (ODSS Ufersa)