JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO RIO GRANDE DO NORTE: análise dos fatores que explicam os incentivos à busca pelo Poder Judiciário para a salvaguarda de pretensões socioeconômicas
Esse projeto de pesquisa é liderado pelos pesquisadores Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Rafael Lamera Giesta Cabral e Ulisses Levy Silvério dos Reis, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa. O projeto foi financiado no Edital Universal do CNPq (Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 44/2024), com financiamento de R$ 139.000,00 e execução entre 2025-2028.
Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe em seus dispositivos uma série de direitos fundamentais de natureza socioeconômica e tornou-os passíveis de serem exigidos judicialmente. A falta de prestação satisfatória dessas prerrogativas da cidadania pelos Poderes Executivo e Legislativo (por exemplo, direitos à saúde, à educação ou ao trabalho digno) repercute no acionamento do Poder Judiciário como instituição responsável por corrigir a falha estatal. Este projeto busca investigar quais elementos socioeconômicos auxiliam na explicação da flutuação anual de processos judiciais que buscam satisfazer pretensões de direitos sociais no estado do Rio Grande do Norte. O problema de pesquisa a ser investigado é: como o volume de processos ajuizados anualmente buscando a satisfação de direitos socioeconômicos se comporta em relação aos indicadores de desenvolvimento social dos municípios do Rio Grande do Norte? A realização deste estudo é fundamental por dois motivos: 1) para que se possa traçar um diagnóstico dos elementos mais importantes que ensejam a busca pelo Poder Judiciário para a satisfação de prestações sociais básicas; e 2) para ampliar o conhecimento disponível acerca da judicialização de direitos sobre um estado localizado em região periférica do Brasil. A hipótese de trabalho é a de que existe uma correlação negativa e significante entre maior volume de processos judiciais buscando pretensões socioeconômicas e indicadores sociais satisfatórios nos municípios. Ou seja, quanto piores as condições sociais verificadas nos indicadores, maior a busca pelo Poder Judiciário medida pelo número anual de processos. O recorte temporal a ser trabalhado será o quinquênio 2020-2024. O trabalho será feito com metodologia empírica quantitativa, por meio do cruzamento de bases de dados fornecidas pelo Judiciário sobre a judicialização dos direitos sociais, e por órgãos regulatórios ou da sociedade civil, quanto aos indicadores sociais municipais.
Resultados esperados: O projeto almeja produzir resultados que contribuam significativamente para o avanço acadêmico e para a compreensão prática da judicialização dos direitos sociais no Rio Grande do Norte. Os produtos e resultados esperados incluem: Dois artigos científicos em periódicos qualificados: responsáveis por divulgar para a comunidade acadêmica os principais achados decorrentes da pesquisa realizada. Dois relatórios técnicos: destinados a órgãos governamentais e instituições judiciais, fornecerão uma análise dos dados coletados, destacando os fatores que influenciam a judicialização e oferecendo recomendações práticas para a redução do volume de processos e melhoria na prestação dos serviços públicos. Duas a quatro apresentações em congressos científicos: a equipe planeja apresentar os resultados da pesquisa em eventos científicos. Essas apresentações terão como objetivo divulgar a metodologia empregada, discutir os desafios encontrados e compartilhar os resultados obtidos com a comunidade acadêmica. Evento de divulgação científica na comunidade acadêmica: será promovido um evento na Ufersa ou em parceria com outras instituições locais, com o intuito de disseminar os resultados da pesquisa para estudantes, professores, operadores do Direito e gestores públicos. Além dos produtos mencionados, o projeto pretende alcançar avanços no estado da arte e da tecnologia em várias frentes: – Desenvolvimento de metodologias de pesquisa empírica jurídica: o projeto contribuirá para a consolidação e aperfeiçoamento de metodologias empíricas na área jurídica, incentivando outros pesquisadores a adotarem abordagens similares. – Criação de bancos de dados integrados: a construção de bancos de dados sobre processos judiciais e indicadores socioeconômicos no Rio Grande do Norte será um recurso valioso para pesquisas futuras. Esses bancos de dados poderão ser disponibilizados, respeitando as normas de confidencialidade, para outros estudos acadêmicos e institucionais. – Identificação de padrões e tendências: os resultados obtidos sobre as correlações entre condições socioeconômicas e judicialização dos direitos sociais fornecerão uma base para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, contribuindo para a redução das desigualdades. – Contribuição para a formação de recursos humanos qualificados: a participação de estudantes de graduação e pós- graduação no projeto promoverá a capacitação de novos pesquisadores em métodos empíricos, fortalecendo a comunidade acadêmica local e nacional.