Nesta quarta-feira (12/8), no Gabinete da Reitoria da Ufersa, foi assinado o convênio de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE-RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Fundação Guimarães Duque e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), por meio do Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS). O ato formaliza mais um plano de trabalho no âmbito do Edital nº 002/2025, referente ao projeto “Pontes para o Trabalho Decente: qualificação e inserção laboral de pessoas privadas de liberdade em Mossoró”.
Com um orçamento de R$ 421.740,00, o projeto prevê a execução de dez cursos de qualificação profissional ao longo de 12 meses, voltados a pessoas custodiadas na Cadeia Pública de Mossoró e no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, além de adolescentes internados no sistema CEDUC/CASE, quando cabível. A proposta combina formação técnica, oficinas de empregabilidade e articulação com empresários locais para conversão da qualificação em oportunidades reais de trabalho.
A iniciativa se apoia em marcos normativos que tratam o trabalho no cárcere como eixo de reintegração social, e não como atividade acessória: a Lei de Execução Penal, que assegura remuneração mínima ao trabalho do preso e cuja constitucionalidade já foi reafirmada pelo STF; as Regras de Nelson Mandela, da ONU; o conceito de Trabalho Decente da OIT; e o Decreto nº 9.450/2018, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional sob coordenação da SENAPEN.
O projeto se posiciona de forma complementar à Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional, formada em 2024 por MPT-RN, SEAP-RN, TJRN, UFRN e SENAI. Em vez de duplicar a oferta de cursos já existente, o “Pontes para o Trabalho Decente” concentra-se no gargalo identificado em Mossoró: a distância entre a conclusão da qualificação e a efetiva contratação. Daí a centralidade das rodadas de sensibilização empresarial e do fluxo de encaminhamento ao mercado de trabalho.
Em termos de execução, a meta é realizar os 10 cursos, alcançar de 200 a 300 matrículas e de 200 a 240 certificações, com taxa de aproveitamento entre 80% e 85%, além de mobilizar cerca de 20 organizações e lideranças empresariais em três reuniões formais.
Em termos de resultado, o projeto estima gerar 50 encaminhamentos ao mercado de trabalho e de 30 a 50 inserções laborais efetivas, com meta de 80% de satisfação entre os participantes dos cursos e 70% de adesão das empresas parceiras. Está prevista ainda a criação de um fluxo de acompanhamento pós-inserção, em janelas de 30, 60 e 90 dias, para reduzir desistências e apoiar a permanência no emprego.
Participaram da assinatura o reitor da Ufersa, Rodrigo Nogueira de Codes; o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha; a presidente da Fundação Guimarães Duque, Aline Lidiane Batista; a pró-reitora de Extensão e Cultura, Vania Christina Nascimento Porto; e os docentes responsáveis pela execução do plano: Subênia Karine de Medeiros e Jusciane Costa e Silva, gerentes do projeto, e Rafael Lamera Giesta Cabral, coordenador pedagógico.
Acompanhe mais notícias e ações do ODSS em nossa página do Instagram @odssufersa.