Qual o preço da terceirização para os municípios? ODSS divulga relatório preliminar sobre condenações trabalhistas subsidiárias de municípios do RN em casos de terceirização
O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS/UFERSA) divulga um novo relatório preliminar, “O preço da terceirização: análise da condenação subsidiária de municípios do RN”, voltado à análise da judicialização trabalhista decorrente de contratos de terceirização e de seus impactos financeiros sobre os municípios potiguares.
O documento integra o plano de ação “Controle social e transparência: verificação e regularidade de contratos de terceirização no serviço público de saúde no Oeste Potiguar”, desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE-RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).
O primeiro produto do observatório, publicado em junho, avaliou a transparência ativa dos portais municipais de saúde. Já este novo relatório examina decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) proferidas entre 2023 e 2026, a partir de um levantamento de processos sobre terceirização, que já tivessem decisão definitiva (trânsito em julgado) envolvendo municípios do RN.
A pesquisa examinou um universo de 70.467 processos trabalhistas distribuídos no TRT-21 entre janeiro de 2023 e maio de 2026, em que 211 tinham um município potiguar como parte reclamada, e 53 já haviam transitado em julgado até o encerramento da coleta, compondo a amostra final analisada. Das ações analisadas, 34% resultaram em condenação. Em 83,3% desses julgamentos, os municípios foram responsabilizados pelo pagamento dos valores caso a empresa terceirizada não pague. Em todas as decisões, a Justiça do Trabalho destacou a ausência de provas de que o poder público fiscalizou o cumprimento do contrato e a quitação dos direitos dos trabalhadores.
Conheça a íntegra do relatório clicando aqui.