O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido convida para a Formação Integrada sobre a NR-1 e os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que ocorre nesta quinta-feira, 9 de abril, às 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró-RN. A atividade é aberta a trabalhadores, profissionais de saúde e segurança do trabalho, operadores do direito e pesquisadores com interesse no tema.
A pauta é urgente. A Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou o capítulo 1.5 da NR-1 e incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), integrando-os ao mesmo nível dos agentes físicos, químicos e biológicos. O Brasil se alinha, assim, às diretrizes publicadas pela OIT e pela OMS em 2022 sobre saúde mental no trabalho.
A formação tem como base o Guia dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (2025) e o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1,5 da NR-1 elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e abordará os eixos centrais da nova regulação: o conceito operativo de perigo psicossocial, a integração entre GRO/PGR e NR-17, os procedimentos de identificação, avaliação e documentação de riscos, e os limites jurídicos e operacionais da gestão preventiva nas empresas. A formação será conduzida pelos professores Dra. Agostinha Mafalda Oliveira (PPGA/Ufersa) e Dr. Rafael Lamera (PPGD/Ufersa).
O encontro é parte de um esforço contínuo de qualificação sobre direitos sociais e saúde no trabalho no contexto do Semiárido. A proposta é oferecer instrumentos práticos e juridicamente seguros para quem lida diretamente com as condições de trabalho no cotidiano das instituições e das organizações sindicais.
A participação é gratuita e as inscrições podem ser realizadas clicando aqui, com certificação de 4 horas.
Acompanhe as últimas instruções sobre a NR-1 aqui.
Conheça também:
- Guia de Elaboração e Revisão de Normas (MTE, 2025), Guia-nr-01-revisado MTE 2025.
- Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, Manual MTE NR-1 Versão Março 26.