Nesta sexta-feira, 29 de maio, o Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS/UFERSA) realizou um debate online sobre as implicações da atualização da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco nos desafios específicos enfrentados por municípios e por empresas terceirizadas que atuam na administração pública.
A atualização da NR-1 introduziu a obrigatoriedade da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, ampliando o escopo das responsabilidades do empregador para além dos riscos físicos e ergonômicos tradicionais. Para o setor público municipal e para as contratadas que a ele prestam serviços, essa mudança normativa coloca questões práticas relevantes: como identificar e mapear fatores de risco psicossocial, quem responde juridicamente por sua gestão no contexto da terceirização e quais são os limites das obrigações de cada parte.
O debate contou com a participação especial do Dr. Afonso Rocha, Procurador do Trabalho em Mossoró, que aportou ao evento a perspectiva institucional do Ministério Público do Trabalho sobre a aplicação da norma e as responsabilidades trabalhistas decorrentes. A mediação ficou a cargo da equipe do ODSS/UFERSA, observatório vinculado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido que tem se dedicado ao monitoramento e à análise dos direitos sociais na região semiárida brasileira.
Entre os temas abordados no evento estiveram: o conceito de risco psicossocial e sua operacionalização no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) exigido pela NR-1; a distribuição de responsabilidades entre tomadores de serviço e prestadores no regime de terceirização; e os instrumentos de prevenção disponíveis para a proteção da saúde mental dos trabalhadores, com ênfase nas particularidades do setor público.
O evento foi transmitido ao vivo pela página do ODSS/UFERSA no YouTube e permanece disponível para acesso público. A íntegra da transmissão pode ser assistida neste link.