Eleições Justas e Trabalho Decente: enfrentando o assédio eleitoral em Mossoró/RN
O primeiro plano de trabalho do ODSS foi desenvolvido no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, firmado entre a UFERSA e o Ministério Público do Trabalho da 21ª Região. Com vigência de junho a dezembro de 2024, o plano teve como eixo central o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, tendo em vista as eleições municipais realizadas naquele ano.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores coagem trabalhadores a apoiar ou votar em determinados candidatos, aproveitando-se da vulnerabilidade decorrente da relação hierárquica. Trata-se de uma prática que viola direitos fundamentais dos eleitores e compromete a integridade do processo democrático.
Para enfrentar esse problema, o ODSS desenvolveu um conjunto amplo de ações: palestras e webinars em parceria com o MPT; elaboração da Nota Técnica Conjunta nº 01/2024, enviada a todos os municípios do Rio Grande do Norte; propostas de projeto de lei e decreto municipal para prevenção do assédio; audiência pública realizada na UFERSA com representantes do TRE/RN, MPF e OAB/Mossoró; ações de panfletagem e visitas a escolas de ensino médio em Mossoró; além de entrevistas concedidas a veículos de comunicação locais e regionais.
Como produto final do plano, foi desenvolvido o curso Combate ao Assédio nas Relações de Trabalho, disponível gratuitamente na plataforma Moodle da UFERSA. Em pouco mais de dois meses de circulação, o curso registrou mais de 230 participantes de todas as regiões do Brasil, com mais de 160 certificados emitidos. O trabalho realizado neste plano rendeu ao ODSS o 2º lugar no Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ, na categoria “Promoção do Trabalho Decente”, em maio de 2025.
Para acessar o relatório com as atividades deste plano de trabalho, clique aqui.